Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.198, DE 2 DE MARÇO DE 1889
EMENTA: Altera o art. 22 do Regulamento approvado pelo Decreto n. 7685 de 6 de Março do 1880.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 200 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO FEDERAL - Regulamento - Artigo - Alteração