Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.189, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1889

EMENTA: Promulga a Convenção firmada em Bruxellas em 15 de Março de 1886 entre o Brazil e outros Estados para a troca immediata do jornal official e dos annaes e documentos parlamentares.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 169 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Convenção firmada em Bruxellas em 15 de Março de 1886

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Bruxelas, BEL - Promulgação
PERMUTA - Diário Oficial - Brasil - Bélgica - Espanha - Estados Unidos - Itália - Portugal - Sérvia
PERMUTA - Anais do Congresso - Brasil - Bélgica - Espanha - Estados Unidos - Itália - Portugal - Sérvia