Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.188, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1889

EMENTA: Promulga a Convenção firmada em Bruxellas em 15 de Março de 1886 entre o Brazil e outros Estados para a troca de documentos officiaes e publicações scientificas e litterarias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 163 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Convenção firmada em Bruxellas em 15 de Março de 1886

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO INTERNACIONAL - Bruxelas, BEL - Promulgação
INTERCAMBIO CULTURAL - Brasil - Bélgica - Espanha - Estados Unidos - Itália - Portugal - Sérvia - Suíça