Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.180, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1889
EMENTA: Proroga o prazo concedido a Joaquim Victorio da Cunha para explorar mineraes na Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 146 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Carvão - Ferro - Zinco - Chumbo - Ubatuba, SP - Prazo - Prorrogação