Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.176, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1889

EMENTA: Abre ao Ministerio dos Negocios do Imperio mais um credito supplementar na importancia de 23:149$620 á verba - Soccorros publicos - do exercicio de 1888.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 137 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1889 - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Secretaria de Estado dos Negócios do Império (1823-1890) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária