Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.175, DE 26 DE JANEIRO DE 1889

EMENTA: Declara de utilidade publica a desapropriação das aguas dos Tres-Rios, para abastecimento da capital do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 137 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Desapropriação - Águas Fluviais
ABASTECIMENTO DE AGUA - Capital Federal, RJ