Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.169, DE 26 DE JANEIRO DE 1889
EMENTA: Manda executar a tabella dos vencimentos dos empregados da Recebedoria do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 130 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RECEBEDORIA FEDERAL - Capital Federal, RJ - Tabela - Vencimentos - Execução