Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.168, DE 12 DE JANEIRO DE 1889

EMENTA: Declara de utilidade publica a desapropriação das aguas do rio S. Pedro e de seus affluentes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 129 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PUBLICA - Desapropriação - Águas Fluviais
ABASTECIMENTO DE AGUA - Capital Federal, RJ