Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.166, DE 12 DE JANEIRO DE 1889

EMENTA: Approva a modificação proposta na parte concernente á secção do caes do porto da cidade de Santos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 128 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO DE SANTOS - Projeto - Melhoramento - Alteração - Aprovação