Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.164-A, DE 5 DE JANEIRO DE 1889

EMENTA: Concede garantia de juros ao Coronel Antonio Luiz de Araujo Maciel ou á companhia que organisar, sobre o capital de 750:000$, para o estabelecimento de um engenho central destinado ao fabrico de assucar e alcool de canna, no valle do rio Japaratuba, municipio do mesmo nome, da Provincia de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 125 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Japaratuba, SE - Construção - Garantia - Concessão