Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.164, DE 5 DE JANEIRO DE 1889
EMENTA: Concede garantia de juros á Companhia Engenho Central do Capivary, sobre o capital de 550:000$, empregado em um engenho central destinado ao fabrico de assucar e alcool de canna, estabelecido com aquella denominação no municipio de Capivary, da Provincia de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 124 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Capivary, SP, Capivari, SP - Construção - Garantia - Concessão