Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.163, DE 5 DE JANEIRO DE 1889
EMENTA: Concede autorisação á Companhia Railway Construction Company, limited para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 97 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização