Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.161, DE 5 DE JANEIRO DE 1889

EMENTA: Concede garantia de juros ao Barão de Muniz de Aragão sobre o capital de 400:000$, para um engenho central destinado ao fabrico de assucar e alcool de canna com a denominação de engenho central Maracangalha, estabelecido no municipio de Santo Amaro, da Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 95 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Santo Amaro, BA - Construção - Garantia - Concessão