Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.158, DE 5 DE JANEIRO DE 1889
EMENTA: Concede garantia de juros de 6% ao anno sobre o capital de 1.000:000$ á companhia que o Coronel Joaquim Verissimo do Rego Barros organisar para o estabelecimento de um engenho central, destinado ao fabrico de assucar e alcool de canna, no municipio de Agua Preta, Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 91 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Água Preta, PE - Construção - Garantia - Concessão