Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.259, DE 28 DE JUNHO DE 1889
EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo Decreto n. 10.158 de 5 de Janeiro de 1889.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 591 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Joaquim Verissimo do Rego Barros
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Água Preta, PE - Construção
JUROS - Garantia - Concessão - Cancelamento
ENGENHO DE AÇUCAR - Água Preta, PE - Construção
JUROS - Garantia - Concessão - Cancelamento