Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.153, DE 5 DE JANEIRO DE 1889

EMENTA: Concede á Companhia da estrada de ferro Bahia e Minas privilegio e garantia do juros para a construcção do prolongamento da mesma estrada, de Philadelphia a S. João Baptista de Minas Novas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 67 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Philadelphia, MG, Teófilo Otoni, MG - São João Baptista de Minas Novas, MG, Itamarandiba, MG - Construção - Privilégio - Concessão