Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.015, de 16 de Agosto de 1892

EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 474 de 1 de agosto de 1891 que concede privilegio para construcção, uso e goso de ramaes ferreos convergentes á Estrada de Ferro Central do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 443 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Tenente-Coronel Joaquim Ignácio Pereira de Siqueira, Engenheiro Oscar Pinto.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NORMAS - Concessão - Pessoa Física - Privilégio - Construção - Utilização - Gozo - Trecho - Ferrovia - Acesso Ferroviário - Estrada de Ferro Central do Brasil - Anulação.