Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.147, DE 5 DE JANEIRO DE 1889
EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo de tres, marcado no Decreto n. 10.111 de 15 de Dezembro de 1888, para a apresentação dos estudos definitivos da nova linha da Companhia Plano Inclinado de Santa Thereza, pelo systema - Monorail e por igual tempo o prazo fixado no mesmo decreto para a conclusão de todas as obras da referida linha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERROVIA - Projeto - Construção - Prazo - Prorrogação