Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.142, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1888
EMENTA: Autorisa a divisão das datas mineraes concedidas a Felisberto Ignacio Barcellos, representado pela The Barcellos Gold Mines Company, limited.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 649 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JAZIDAS - D. Pedrito, RS - Demarcação