Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.136, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1888
EMENTA: Autorisa a celebração de novo contracto com a Companhia Bahiana de navegação a vapor para a continuação do serviço a seu cargo.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 640 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Contraro - Renovação