Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1888 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1888
Concede permissão a Augusto de Almeida Torres para transferir a Marcos Rozenwald a concessão que lhe foi feita por Decreto n. 9889 de 7 de Março de 1888 para lavrar ouro na Provincia de Matto Grosso.
Attendendo ao que requereu Augusto de Almeida Torres, Hei por bem Conceder-lhe permissão para transferir a Marcos Rozenwald a concessão que lhe foi feita por Decreto n. 9889 de 7 de Março de 1888 para lavrar ouro no municipio de S. Luiz de Caceres, da Provincia de Matto Grosso, ficando o cessionario obrigado ás clausulas que baixaram com o citado decreto.
Antonio da Silva Prado, Senador do Imperio, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Agricultura, Commercio e Obras Publicas, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em 22 de Dezembro de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Antonio da Silva Prado.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 638 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)