Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1888
EMENTA: Concede permissão a Augusto de Almeida Torres para transferir a Marcos Rozenwald a concessão que lhe foi feita por Decreto n. 9889 de 7 de Março de 1888 para lavrar ouro na Provincia de Matto Grosso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 638 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - São Luiz de Caceres, MT, Cáceres, MT - Concessão - Transferência