Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.126, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1888
EMENTA: Concede a Raymundo Newton prorogação por mais um anno do prazo marcado no Decreto n. 9537 de 19 de Dezembro de 1885 para explorar mineraes na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 631 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ouro - Caeté, MG - Concessão - Prorrogação