Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.012, de 12 de Julho de 1852

EMENTA: Renova por nove annos o privilegio concedido á companhia do Rio Inhomerim para a navegação por vapor entre a Côrte e a praia do Botafogo.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 189 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Privilégio - Concessão - Renovação