Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.116, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1888

EMENTA: Concede autorisação á The South British Fire and Marine Insurance Company of New Zealand para funccionar no Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 531 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COMPANHIA DE SEGUROS - Funcionamento - Território Nacional - Autorização