Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.113, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1888
EMENTA: Concede á Companhia Anlwerp, London and Brasil Line of Packets autorisação para funccionar no Imperio
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 516 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Navegação de Longo Curso - Funcionamento - Território Nacional - Autorização