Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1888

EMENTA: Autorisa a Empreza do Plano inclinado de Santa Thereza a transferir o respectivo privilegio á Societé Anonyme de Travaux et Entreprises au Brésil e consolida todas as clausulas dos decretos relativos á mesma empreza

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 504 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIVILEGIO- Transferência - Empresa Estrangeira