Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.110, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1888

EMENTA: Concede prorogação por mais um anno do prazo marcado pelo Decreto n. 9807 de 19 de Novembro de 1887 á Associação Brazileira de Mineração para medir e demarcar datas mineraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 504 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JAZIDAS - Demarcação - Prazo - Prorrogação