Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.106, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1888
EMENTA: Concede favores ao Barão de Jaceguay ou á empreza que organizar para estabelecer e custear duas linhas de paquetes a vapor entre o porto de Santos e os de Hamburgo e de Genova.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 494 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Porto de Santos - Porto de Hamburgo - Concessão
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Porto de Santos - Porto de Gênova - Concessão
NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO - Porto de Santos - Porto de Gênova - Concessão