Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.104, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1888

EMENTA: Concede á Baroneza de Villa Maria prorogação por mais dous annos do prazo marcalo no Decreto n. 8780 de 25 de Novembro de 1882 para lavrar mineraes em Matto Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 493 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LAVRA DE MINERIO - Ferro - Corumbá, MT - Concessão - Prorrogação