Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.092, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888
EMENTA: Designa a ordem da substituição reciproca dos Juizes de Direito da Côrte, no anno do 1889.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 454 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Relação - Substituição