Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.091, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888

EMENTA: Designa a ordem em que os Juizes substitutos da Côrte deverão cooperar com os Juizes de Direito e substituir-se reciprocamente no anno de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 454 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUIZ SUBSTITUTO - Relação - Substituição - Juiz de Direito