Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.089, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888

EMENTA: Concede a Schumann & Comp. prorogação por mais cinco annos do prazo marcado no Decreto n. 7075 de 9 de Novembro de 1878, já prorogado pelo de n. 9027 de 29 de Setembro de 1883.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 438 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VINHO - Fabricação - Privilégio - Concessão - Prorrogação