Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.086, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888
EMENTA: Declara especial a comarca de Alcantara, na Provincia do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 437 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMARCA DE ALCANTARA, MA - Elevação de Categoria