Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.084, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1888

EMENTA: Declara especiaes as comarcas de Iguassú, Magé, Vassouras, Barra Mansa, Valença, Cantagallo, Rezende e Campos, na Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 436 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
COMARCA DE IGUASSU, RJ, NOVA IGUAÇU, RJ - Elevação de Categoria
COMARCA DE MAGÉ, RJ - Elevação de Categoria
COMARCA DE VASSOURAS, RJ - Elevação de Categoria
COMARCA DE BARRA MANSA, RJ - Elevação de Categoria
COMARCA DE VALENÇA, RJ - Elevação de Categoria
COMARCA DE CANTAGALO, RJ - Elevação de Categoria
COMARCA DE RESENDE, RJ - Elevação de Categoria
COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ - Elevação de Categoria