Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.080, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1888

EMENTA: Concede a Collatino Marques de Souza prorogação, por cinco annos, do prazo marcado no Decreto n. 6390 de 30 de Novembro de 1876, relativo ao apparelho frigorifico de sua invenção.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 433 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão - Prazo - Prorrogação