Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.079, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1888

EMENTA: Concede autorisação á Companhia The Brasilian Extract of Meat Hide Factory, limited, para funccionar no Imperio.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 404 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA ESTRANGEIRA - Funcionamento - Território Nacional - Autorização