Attendendo ao que representou o Presidente da Provincia do Rio Grande do Norte, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Art. 1º Fica desligada da comarca do Assú, da Provincia do Rio Grande do Norte, a Guarda Nacional da comarca de Mossoró, e creado um Commando Superior em cada uma das referidas comarcas.

    § 1º O Commando Superior da comarca do Assú se comporá:

    Do 14º batalhão de infantaria, que será formado com os guardas do serviço activo qualificados na freguezia de S. João Baptista do Assú;

    Do 25º batalhão de infantaria, ora creado com oito companhias, que será formado com os guardas do serviço activo qualificados na freguezia de Sant'Anna do Triumpho.

    § 2º O Commando Superior da comarca de Mossoró se comporá:

    Do 15º batalhão de infantaria, já alli organizado;

    Do 24º batalhão de infantaria, ora creado com oito companhias, na freguezia de Sant'Anna de Mossoró;

    Do 6º batalhão da reserva, ora creado com seis companhias, na dita freguezia.

    Art. 2º E' creado na comarca do Jardim um corpo de cavallaria com tres esquadrões e a designação de 4º, que será organizado na freguezia de Nossa Senhora da Conceição de Curraes Novos, do municipio de Acary.

    Art. 3º Fica desligada da comarca do Apody a Guarda Nacional da comarca de Pau dos Ferros, e creado um Commando Superior em cada uma destas comarcas.

    § 1º O Commando Superior da comarca do Apody se comporá:

    Do 18º batalhão de infantaria já alli creado, e que será organizado com os guardas do serviço activo qualificados na freguezia de S. João Baptista do Apody;

    Do 27º batalhão de infantaria, ora creado com oito companhias, e que será organizado com os guardas do serviço activo alistados na freguezia de S. Sebastião de Caraúbas;

    Da 4ª secção do batalhão da reserva, ora creada com os guardas desse serviço, alistados nas duas freguezias da comarca.

    § 2º O Commando Superior da comarca de Pau dos Ferros se comporá:

    Do 19º batalhão de infantaria, já alli creado, e que será organizado com os guardas do serviço activo alistados na villa de Pau dos Ferros e na serra de Luiz Gomes;

    Do 26º batalhão de infantaria, ora creado com seis companhias, e que será organizado com os guardas do serviço activo alistados na freguezia de S. Miguel Archanjo de Pau dos Ferros;

    Da 5ª secção de batalhão da reserva, ora creada, e que será organizada com os guardas deste serviço qualificados na freguezia de Nossa Senhora da Conceição de Pau dos Ferros.

    Art. 4º Ficam creados na comarca de Macau, e subordinados ao respectivo Commando Superior, mais dous batalhões de seis companhias, sendo um de infantaria do serviço activo, com a designação do 28º, organizado na povoação do Jardim de Angicos, e o outro da reserva, com a designação de 7º, que será organizado com os guardas deste serviço alistados na freguezia de S. José de Angicos.

    Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrario.

    O Dr. Antonio Ferreira Vianna, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro em 3 de Novembro de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Antonio Ferreira Vianna.