Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.063, DE 20 DE OUTUBRO DE 1888

EMENTA: Modifica o disposto na clausula 4ª das que baixaram com o Decreto n. 7698 de 3 de Maio de 1880, sobre despezas de fiscalisação da estrada de ferro do Bananal.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 383 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
FERROVIA - Barra Mansa, RJ - Bananal, SP - Fiscalização - Normas - Alteração