Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.055, DE 28 DE SETEMBRO DE 1888
EMENTA: Concede á Companhia Charente Steamships, limited, autorisação para funccionar no Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 324 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização