Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 1.005, de 22 de Setembro de 1858
EMENTA: Approva aposentadoria concedida ao Conselheiro Desembargador da Relação do Rio de Janeiro Paulino José Soares, Visconde de Uruguay com as honras de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, e com o ordenado annual de tres contos de réis.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 47 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
APOSENTADORIA - Ministro - Supremo Tribunal de Justiça - Aprovação