Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 1.005, de 22 de Setembro de 1858

EMENTA: Approva aposentadoria concedida ao Conselheiro Desembargador da Relação do Rio de Janeiro Paulino José Soares, Visconde de Uruguay com as honras de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, e com o ordenado annual de tres contos de réis.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 47 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
APOSENTADORIA - Ministro - Supremo Tribunal de Justiça - Aprovação