Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.032, DE 15 DE SETEMBRO DE 1888
EMENTA: Autoriza a Companhia da estrada de ferro Principe do Grão-Pará a transferir a Rio de Janeiro and Northern Railway Company os onus, obrigações, vantagens e direitos a que se referem os Decretos ns. 8071 de 7 de Maio de 1881, 9029 de 29 de Setembro de 1883 e 9932 de 11 de Abril de 1888.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 257 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Direitos - Obrigações - Transferência - Empresa Estrangeira