Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.031, DE 14 DE SETEMBRO DE 1888
EMENTA: Proroga novamente a actual sessão da Assembléa Geral.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 257 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLEIA GERAL - Sessão Legislativa - Prorrogação