Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.027, DE 21 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Concede á Companhia Franceza de navegação a vapor Chargeurs Réunis autorisação para funccionar no Imperio e approva os respectivos estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 234 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Estatuto - Aprovação