Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.023, DE 21 DE AGOSTO DE 1888
EMENTA: Concede á New Zealand Shipping Company, limited autorisação para funccionar no Imperio e approva os respectivos estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 197 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização