Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.021, DE 18 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Nega provimento ao recurso interposto pelo Dr. Manoel Monte Godinho contra a decisão negando-lhe privilegio para a formula medicinal denominada «Elixir Gynocardico composto».

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 169 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SUBSTANCIA MEDICINAL - Pedido - Privilégio - Negação
RECURSO ORDINARIO - Indeferimento