Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.012, DE 18 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Declara caducas as concessões feitas para a construcção de dous engenhos centraes nos municipios do Ceará-mirim, Provincia do Rio Grande do Norte, e de Nazareth, Provincia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 149 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Ceará-Mirim, RN - Nazaré da Mata, PE - Privilégio - Concessão - Cancelamento