Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.011, DE 18 DE AGOSTO DE 1888

EMENTA: Declara caducas as concessões feitas pelos Decretos ns. 8053 de 24 de Março, 8288 e 8289 de 29 de Outubro de 1881 e 9248 de 19 de Julho de 1884, de garantia de juros para o estabelecimento de quatro engenhos centraes na Provincia de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 148 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Caducidade
ENGENHO DE AÇUCAR - Cabo de Santo Agostinho, PE - Escada, PE - Água Preta, PE - Palmares, PE - Privilégio - Concessão - Cancelamento