Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.006, DE 8 DE AGOSTO DE 1888
EMENTA: Concede á United States and Brasil Mail Steamship Company autorisação para funccionar no Imperio
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 145 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Funcionamento - Território Nacional - Autorização