Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.003, DE 8 DE AGOSTO DE 1888
EMENTA: Concede á Companhia da estrada de ferro Mogyana, para a construcção do prolongamento de sua via ferrea até á margem esquerda do rio Paranahyba, alguns dos favores mencionados na clausula 1ª do Decreto n. 7959 de 29 de Dezembro de 1880.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1888, Página 124 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
FERROVIA - autorização - cessão - Terreno - construção - Linha ferroviária - Rio Parnaíba